Fernanda Tórtima No Further um Mistério
Deveras, à medida qual a denúncia não atribui ao ora paciente contribuição pessoal para a prática dos fatos supostamente criminosos ali narrados, só se pode concluir que a atribuição, ou seja, o enlace entre o fato e o agente, é do natureza objetiva e, tais como tal, frontalmente contrário ao nosso sistema jurÃdico-penal positivo, formado, neste ponto, pelas normas insertas pelo art.
A valer e saiba como judiciosamente observou Fernanda Tórtima em alentadas reflexões A respeito de a maté especialmenteria ("Poder mandar nãeste significa mandei. A teoria do domÃnio do fato serve à distinçãeste entre autor e partÃcipe por 1 crime, nãeste para se comprovar a participação por 1 acusado"15):
(...) O temor por advogados e empresários é este do qual a teoria passe a motivar uma sfoirie por processos por crimes econômicos qual coloquem, entre ESTES rfoius, executivos e administradores por empresas pelo simples fato de de que, em posição hierárquica superior, eles teriam, necessariamente, o domÃnio do fato - ou mesmo que, saberiam do atividades ilÃcitas cometidas por seus subordinados. Esse receio foi externado durante o próprio julgamento pelo ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski. "Preocupa-me saiba como os 14 mil juÃzes brasileiros vão aplicar tal teoria se tal Corte nãeste der parâmetros de modo a sua própria aplicação", disse. "Amanhã talvez o presidente da Petrobras possa ser responsabilizado por 1 vazamento de petróleo porque possui este domÃnio do fato."13
Suas manifestações limitaram-se à reproduçãeste, em caráter abstrato, de ideias que já vinham sendo por ele divulgadas há aproximadamente cinco dfoicadas em diversas publicações cientÃficas.
Já Miller é investigado por supostamente ter atuado de maneira ilÃcita na negociação das colaborações premiadas Destes executivos da J&F. Ele teria recebido R$ 700 mil do grupo J&F entre fevereiro e marçeste de 2017, quando ainda exercia as funções no MPF - ele deixou a carreira em abril de 2017.
Raquel afirmou qual, "embora o fato tenha chegado ao conhecimento" do Gilmar Mendes, nada foi reportado à PGR. "Contudo procurarei me inteirar de modo a tomar as providências cabÃveis', declarou.
Por fim, Mendes voltou a criticar o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. Ele disse qual este magistrado entrou na Justiça de modo a arrecadar auxÃlio-moradia, mesmo sendo casado com uma juÃza qual identicamente conjuntamente recebe este benefÃcio.
O ministro lembrou aos colegas da atuaçãeste da ex-advogada da JBS Fernanda Tórtima e do ex-procurador da República Marcelo Miller.
Sob o tÃtulo "Jurisprudência do mensalãeste deixa bancos e companhias apreensivos", divulgou o Valor Econômico matfoiria a teor da qual " (...) Qualquer executivo, a partir do mensalãeste, vai manter-se demasiado Ainda mais preocupado em assinar qualquer liberação de recursos para evitar o de que aconteceu no caso do Banco do Brasil e do Banco Rural", afirma este gerente regional por compliance e segurança corporativa de uma multinacional presente em Muito mais de 70 este conteúdo paÃses, inclusive no PaÃs do futebol. (...) Entre as novidades geradas a partir do confronto de posições dos ministros do Supremo, uma DE Ainda mais eloquentes e preocupantes, segundo as fontes ouvidas pelo Valor, é a chamada teoria visite a página inicial do domÃnio do fato. Usada pela primeira vez pela Corte para basear uma condenação criminal, ela permite de que se atribua responsabilidade penal a quem pertence a 1 grupo criminoso, porém nãeste praticou diretamente este delito porque ocupava posiçãeste hierárquica por comando.
A responsabilidade pessoal postulada por nosso sistema jurÃdico-penal significa qual só se caracteriza essa forma agravada do responsabilidade diante da existência de determinado fato imputável a uma pessoa fÃsica, a tÃtulo de dolo ou culpa. Ou seja, tal responsabilidade pressupõe nexo psÃquico de que ligue o fato ao seu autor:
4. Teoria do domÃnio do fato: desvirtuada aplicação no julgamento do "mensalão" e sua própria eventual repercussãeste na Sentido da responsabilidade privada nos delitos coletivos em geral e nos corporativos em particular.
Raquel afirmou que, ’embora este fato possua chegado ao conhecimento†do Gilmar Mendes, nada foi reportado à PGR. “Porém procurarei me inteirar de modo a tomar as providências cabÃveis’, declarou.
“Eu já sou cá há 15 anos e já vi quase do tudo. Nunca vi uma mÃdia tãeste opressiva saiba como aquela qual tem se feito nesses anos. Nunca. Já vi de tudo.â€
Já Miller é investigado por supostamente deter atuado de forma ilÃcita na negociaçãeste das colaborações premiadas dos executivos da J&F. Ele teria recebido R$ 700 mil experimente isso site do grupo J&F entre fevereiro e marçeste de 2017, quando ainda exercia as funções no MPF – ele deixou a carreira em abril por 2017.
Do pacto com Raquel, já há 1 inqufoirito instaurado de modo a apurar as supostas irregularidades do Miller. “A investigaçãeste está avançada, muitas das informações estão sob sigilo, mas muitos fatos estão a ser, até mesmo, periciados.